LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
51 Lei 942/2018 942 Dispõe sobre alteração do art. 4º da lei municipal nº 735/2011 e dá outras providencias. Publicado no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibitirama no dia 26 de Março de 2018 2018-03-26 08:00:00 1 Executivo 29 Reginaldo Simão de Souza 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibitirama.es.leg.br/arquivos/documentos/ibitirama/2018/03/lei/lei-942-2018-jhjci.pdf.html